Termos de uso Regulariza Cadastro
Essa página expõe todos os direitos e deveres que envolvem ambas as partes na utilização do Regulariza Cadastro Apoio Administrativo. Essas regras são muito importantes para evitar possíveis conflitos judiciais e oferecer mais segurança de uso.Regras de conduta:
O Regulariza Cadastro tem iniciativa privada e conta com Contabilistas com CRC, Conselho Regional de Contabilidade, devidamente licenciados para prestar sua Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica diante da Receita Federal do Brasil.Prazo de entrega:
Iniciação com Retorno de Contabilistas com a prestação de serviços de Regularização de CPF, Imposto de Renda, Malha Fina, Restituição e outros, dentro de até 48 horas úteis após aprovação de Guias de Pagamento. O contato é feito por e-mail ou telefone, e serão solicitadas maiores informações para reparação do caso. E por fim, retorno com efetivação de caso, até 48 horas após a entrega de dados solicitados.Garantia / Estorno:
É garantida a Regularização de Caso ou estornamos os valores da compra. Uma vez acertado o caso do cliente diante dos órgãos, não poderá mais ser solicitado o estorno.Forma de Pagamento:
Boleto e PIX.Política de Privacidade | Regulariza Cadastro
Na Regulariza Cadastro, pessoa jurídica de direito privado, levamos a sua privacidade a sério e zelamos pela segurança e proteção de dados de todos os nossos clientes, parceiros, fornecedores e usuários do site domínio regulariza-cadastro.com.br.Esta Política de Privacidade destina-se a informá-lo sobre o modo como utilizamos e divulgamos informações coletadas em suas visitas à nossa loja e em mensagens que trocamos com você.Esta Política de Privacidade aplica-se somente a informações coletadas por meio do site.AO ACESSAR O SITE, ENVIAR COMUNICAÇÕES OU FORNECER QUALQUER TIPO DE DADO PESSOAL, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE COM RELAÇÃO AOS TERMOS AQUI PREVISTOS E DE ACORDO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A QUAL DESCREVE AS FINALIDADES E FORMAS DE TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS QUE VOCÊ DISPONIBILIZAR NA LOJA.Esta Política de Privacidade fornece uma visão geral de nossas práticas de privacidade e das escolhas que você pode fazer, bem como direitos que você pode exercer em relação aos Dados Pessoais tratados por nós. Se você tiver alguma dúvida sobre o uso de Dados Pessoais, entre em contato com admin@regulariza-cadastro.com.br.Além disso, nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações sobre sites de terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a política de privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de seus dados.Caso você nos envie Dados Pessoais referentes a outras pessoas físicas, você declara ter a competência para fazê-lo e declara ter obtido o consentimento necessário para autorizar o uso de tais informações nos termos desta Política de Privacidade.Seção 1 – Definições
Para os fins desta Política de Privacidade:“Dados Pessoais”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros;
“Dados Pessoais Sensíveis”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
“Tratamento de Dados Pessoais”: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável;
“Leis de Proteção de Dados”: significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).Seção 2 – Uso de Dados Pessoais
Coletamos e usamos Dados Pessoais para gerenciar seu relacionamento conosco e melhor atendê-lo quando você estiver adquirindo produtos e/ou serviços na loja, personalizando e melhorando sua experiência. Exemplos de como usamos os dados incluem:Viabilizar que você adquira produtos e/ou serviços na loja;
Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;
Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse;
Para personalizar sua experiência de uso da loja;
Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.Seção 3 – Não fornecimento de Dados Pessoais
Não há obrigatoriedade em compartilhar os Dados Pessoais que solicitamos. No entanto, se você optar por não os compartilhar, em alguns casos, não poderemos fornecer a você acesso completo à loja, alguns recursos especializados ou ser capaz de prestar a assistência necessária ou, ainda, viabilizar a entrega do produto ou prestar o serviço contratado por você.Seção 4 – Dados coletados
O público em geral poderá navegar na loja sem necessidade de qualquer cadastro e envio de Dados Pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades da loja poderão depender de cadastro e envio de Dados Pessoais como concluir a compra/contratação do serviço e/ou viabilizar a entrega do produto/prestação do serviço por nós.No contato à loja, nós podemos coletar:Dados de contato: nome, sobrenome, número de telefone, endereço, cidade, estado e endereço de e-mail;
Informações enviadas: informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.).
Na navegação geral na loja, nós poderemos coletar:Preferências: informações sobre suas preferências e interesses em relação aos produtos/serviços (quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você);
Dados de navegação na loja: informações sobre suas visitas e atividades, incluindo o conteúdo (e quaisquer anúncios) com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Para saber mais, leia como nós usamos Ferramentas de Coleta Automática de Dados na seção 7 abaixo;
Dados anônimos ou agregados: respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como a loja é usufruída. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você seja identificado através do uso desses dados com a tecnologia disponível;
Outras informações que podemos coletar: informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da loja; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias.
Nós não coletamos Dados Pessoais Sensíveis.Seção 5 – Compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros
Nós poderemos compartilhar seus Dados Pessoais:Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, e-mail e SMS marketing, emissão de nota fiscal, meios de pagamento, meios de envio, agências de checagem e integridade cadastral, órgãos públicos, além de serviços jurídicos, contábeis e auditoria etc. Esses provedores de serviços ou parceiros têm contrato conosco para usar Dados Pessoais apenas para a finalidade para a qual os Dados Pessoais foram coletados, e devem manter a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais, e devolver ou destruir os Dados Pessoais após o término do contrato de prestação de serviços;
Com as Forças de Segurança e Autoridades Judiciárias, Administrativas ou Governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
Com nossos clientes e/ou parceiros, no caso de transações e alterações societárias envolvendo a Regulariza Cadastro, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; e
Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.Seção 6 – Segurança de Dados Pessoais
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados Pessoais coletados e tratados. As medidas que usamos são projetadas para fornecer um nível de segurança adequado ao risco de Tratamento de seus Dados Pessoais. Todavia, é importante que você saiba que nenhum site, banco de dados ou sistema é completamente seguro ou “à prova de falhas”. Assim, a Regulariza Cadastro incentiva a adoção de medidas de proteção pessoal como: uso de senha complexa, não compartilhamento de senha, atualização e uso de programas de antivírus, antispywares e firewalls.Seção 7 – Ferramentas de coleta automática de dados
A Regulariza Cadastro também utiliza dados de navegação na loja (cookies) para otimizar sua experiência de compra.Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.Seção 8 – Direitos do titular dos dados pessoais
Os titulares dos Dados Pessoais possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais:A confirmação da existência de Tratamento;
O acesso aos dados;
A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
A informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
A revogação do consentimento.
Esses direitos podem ser exercidos através do e-mail: admin@regulariza-cadastro.com.br.A Regulariza Cadastro empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor tempo possível.Seção 9 – Alterações desta política
A Regulariza Cadastro poderá alterar esta Política de Privacidade periodicamente, sendo certo que qualquer alteração será comunicada através da disponibilização da versão atualizada em nosso site. Em caso de alterações relevantes desta Política de Privacidade, os titulares dos Dados Pessoais serão devidamente informados.Recomendamos a verificação periódica deste documento para se manter atualizado sobre a forma que estamos tratando os seus Dados Pessoais.Seção 10 – Fale conosco
Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, ou sobre nosso Tratamento de seus Dados Pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: admin@regulariza-cadastro.com.br.
